Como emitir uma nota fiscal de exportação

Principais campos da Nota Fiscal de Exportação: Garantindo uma Exportação Eficiente

A Nota Fiscal de Exportação é um documento essencial para empresas que desejam realizar operações de exportação de mercadorias, assegurando o correto registro dos produtos, detalhes da transação e informações fiscais. Neste texto, abordaremos os principais campos da NF-E de exportação, destacando sua importância e como preenchê-los corretamente.

Dados da empresa emitente

O primeiro campo a ser preenchido refere-se aos dados da empresa emissora, ou seja, do exportador. São informações cruciais para identificação e contato, e devem ser fornecidas com precisão. Os dados requeridos são:

• CNPJ: Número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da empresa exportadora.
• Razão Social: Nome oficial da empresa, conforme registrado nos órgãos competentes.
• Endereço completo: Endereço da sede da empresa, incluindo rua, número, bairro, cidade e CEP.
• Inscrição Estadual e Municipal: Números de registro tributário estadual e municipal, se aplicável.

Informações do cliente (destinatário)

 Aqui devem ser informados os dados do importador, o destinatário da mercadoria exportada. É fundamental fornecer as informações corretas, especialmente o país e o respectivo código. O país de destino é migrado automaticamente para a Declaração Única de Exportação (DU-E), por isso a precisão é imprescindível.

• Código do país, é preciso preencher o código do país. Você pode consultar o código do país através dessa tabela aqui.
• Endereço do cliente deve constar o Estado como EX

Dados dos produtos na NF-E

 Este é um dos campos mais detalhados e críticos da Nota Fiscal de Exportação, pois as informações aqui registradas são automaticamente migradas para a DU-E. Abaixo estão os principais detalhes a serem observados:

• Descrição dos produtos: Deve ser uma descrição completa e detalhada dos itens exportados, incluindo nome, marca, modelo, série, tamanho e qualquer outra característica relevante para a identificação do produto.
• NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul): O código de 8 dígitos que identifica a classificação fiscal do produto. É importante que esteja correto, pois migra automaticamente para a DU-E.
• Quantidade Comercializada e Unidade de Medida Comercializada: Informações sobre a quantidade de cada produto vendido e a respectiva unidade de medida (por exemplo: Peças, Unidades, KG, etc.).
• Quantidade Tributável e Unidade de Medida Tributável: Esses campos devem ser preenchidos de acordo com a tabela de NCM e suas unidades de medida. São essenciais para o cálculo tributário e correspondem às tags "uTrib" e "qTrib" no XML da nota. Confira a tabela das unidades tributáveis aqui.
• Peso líquido total: Representa o peso total da carga exportada, somando todas as unidades dos produtos vendidos. Caso as unidades de medida sejam em KG, a soma das quantidades comerciais ou tributáveis deve corresponder ao peso líquido total.

CFOP na Nota Fiscal de Exportação

O CFOP é o Código Fiscal de Operações e Prestações, responsável por classificar as operações comerciais e sua natureza. No caso da exportação, o número "7" indica uma saída de mercadorias do país, e os três dígitos seguintes detalham a natureza específica da operação, como venda de produção própria ou de mercadoria adquirida. O CFOP vinculado à Nota Fiscal de Exportação é essencial para a instrução do despacho aduaneiro.

• CFOP 7.101 ou 7.102 - Venda de Produção do Estabelecimento ou Mercadoria Adquirida de Terceiros Esses códigos são utilizados na venda de mercadorias produzidas pelo próprio estabelecimento ou adquiridas de terceiros, seja para revenda ou para exportação.
• CFOP 7.501 ou 7.504 - Exportação de Mercadoria com Fim Específico ou Objeto de Formação de Lote de Exportação Esses códigos são empregados nas exportações de mercadorias recebidas com finalidade específica de exportação ou que tenham sido objeto de formação de lote para exportação.
• CFOP 7.930 - Devolução de Bem Admitido Temporariamente Este CFOP é usado quando há a devolução de um bem que tenha sido importado sob o Regime Especial de Admissão Temporária.
• CFOP 7.949 - Outra Saída de Mercadoria ou Prestação de Serviço não Especificado Por fim, esse código é aplicado a outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não se encaixem nas categorias anteriores, abrangendo operações mais incomuns, como envio de amostras ao exterior ou assistência técnica.

Impostos na Nota Fiscal de Exportação

Uma vantagem da exportação é a isenção de alguns tributos, como PIS, COFINS, ICMS e IPI. No campo "dados adicionais", é possível explicar o motivo da não incidência desses impostos. Quanto ao Imposto de Exportação (IE), apenas alguns produtos específicos podem ter incidência, devendo ser tratados de forma diferenciada.

Notas Fiscais Referenciadas na Exportação

Caso a mercadoria exportada não seja enviada diretamente pelo exportador, mas sim por meio de remessa, ou quando a exportação for indireta, outras notas fiscais podem ser referenciadas na DU-E. Nesses casos, a nota fiscal de exportação deve mencionar as notas de remessa e dos produtores das mercadorias, de acordo com as exigências específicas.

Garantir que todos esses campos sejam preenchidos com precisão é crucial para uma exportação eficiente e sem problemas. Erros nos dados podem acarretar a necessidade de substituição das notas fiscais para retificação, o que pode gerar atrasos e inconvenientes para a empresa. Portanto, atenção aos detalhes é fundamental para garantir o sucesso da operação de exportação.