Código de Segurança do Contribuinte (CSC) - Token NFC-e

O Código de Segurança do Contribuinte (CSC) é um elemento utilizado na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no Brasil. A NFC-e é um documento fiscal digital que substitui o antigo cupom fiscal emitido em papel. O CSC é um token, um conjunto de caracteres alfanuméricos, utilizado para garantir a autenticidade e a integridade das informações contidas na NFC-e.

 

O CSC é uma espécie de assinatura digital que é gerada pelo contribuinte, ou seja, pela empresa que emite a NFC-e. Ele serve como uma chave de acesso que comprova que a NFC-e foi emitida por um estabelecimento autorizado e que os dados presentes no documento não foram alterados.

 

O CSC é necessário para a transmissão e autorização da NFC-e junto aos órgãos fiscais, como a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada estado. É importante que o contribuinte mantenha o CSC em sigilo, pois ele é uma informação sensível e sua divulgação indevida pode comprometer a segurança das transações comerciais.

 

Problema: Segurança na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) - Código de Segurança do Contribuinte (CSC) e Token

 

Solução/Procedimento:

 

• Entendendo o código token utilizado na NFC-e O código token é uma senha alfanumérica, conhecida apenas pelo contribuinte e pela Sefaz, que garante a autoria e autenticidade do DANFE NFC-e.
• Como obter o código token Acesse o atendimento online disponível no site da Sefaz do seu estado para obter o código token necessário.
• Finalidade do código token Para os consumidores, o código token permite verificar a validade da NFC-e ao ler o QR Code no DANFE NFC-e. Para as empresas, representa a segurança contra falsificações do DANFE NFC-e por terceiros.
• Utilização do código token Ao realizar configurações e cadastros no programa emissor, insira o código token e seu identificador (ID) correspondente nos campos apropriados.
• Consequências da não configuração do código token Embora a não configuração do código token no emissor não impeça a emissão da NFC-e, o consumidor não poderá confirmar a autenticidade por meio da leitura do QR Code no DANFE NFC-e.
• Solicitação de tokens Não há limite máximo de solicitações, mas uma empresa pode utilizar apenas dois tokens ativos simultaneamente.
• Tokens para estabelecimentos Os tokens solicitados serão válidos para todos os estabelecimentos do contribuinte dentro do estado, não sendo necessário solicitar um token para cada estabelecimento.

 

NFC-e Como obter o CSC (Token) na Sefaz?

 

O CSC (Código de Segurança do Contribuinte) é um código alfanumérico de segurança utilizado tanto pelo contribuinte quanto pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda) para assegurar a autenticidade e autoria do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) da NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica). Trata-se de um código exclusivo e sigiloso, que desempenha um papel fundamental na proteção contra falsificações e garantia da integridade dos documentos fiscais eletrônicos.

 

Abaixo, apresentamos uma tabela com os links para o credenciamento da NFC-e em cada estado. É importante ressaltar que cada estado possui suas particularidades e requisitos específicos para o processo de credenciamento. Portanto, ao acessar os links disponibilizados, verifique atentamente as orientações fornecidas pela respectiva Secretaria da Fazenda estadual para garantir um procedimento adequado e bem-sucedido.

 

Estado	Credenciamento CSC
Acre (AC)	Credenciamento NFCe CSC AC
Alagoas (AL)	Credenciamento NFCe CSC AL
Amapá (AP)	Credenciamento NFCe CSC AP
Amazonas (AM)	Link (Homologação) / Link (Produção)
Bahia (BA)	Credenciamento NFCe CSC BA
Ceará (CE)	Credenciamento NFCe CSC CE
Distrito Federal (DF)	Credenciamento NFC-e CSC DF
Espírito Santo (ES)	Credenciamento NFCe CSC ES
Goiás (GO)	Credenciamento NFCe CSC GO
Maranhão (MA)	Credenciamento NFCe CSC MA
Mato Grosso (MT)	Credenciamento NFCe CSC MT
Mato Grosso do Sul (MS)	Credenciamento NFCe CSC MS
Minas Gerais (MG)	Credenciamento NFCe CSC MG
Pará (PA)	Credenciamento NFCe CSC PA
Paraíba (PB)	Credenciamento NFCe CSC PB
Paraná (PR)	Credenciamento NFCe CSC PR
Pernambuco (PE)	Credenciamento NFCe CSC PE
Piauí (PI)	Credenciamento NFCe CSC PI
Rio de Janeiro (RJ)	Credenciamento NFCe CSC RJ
Rio Grande do Norte (RN)	Credenciamento NFCe CSC RN
Rio Grande do Sul (RS)	Credenciamento NFCe CSC RS
Rondônia (RO)	Credenciamento NFCe CSC RO
Roraima (RR)	Credenciamento NFCe CSC RR
Santa Catarina (SC)	Credenciamento NFCe CSC SC
São Paulo (SP)	Credenciamento NFCe CSC SP
Sergipe (SE)	Credenciamento NFCe CSC SE
Tocantins (TO)	Credenciamento NFCe CSC TO

 

O que é NFC-e

 

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento fiscal digital utilizado para registrar as operações de venda de produtos e serviços direcionados aos consumidores finais. A NFC-e substitui a tradicional emissão de cupons fiscais em papel, oferecendo uma solução mais moderna, ágil e sustentável. Por meio da NFC-e, as informações sobre a transação comercial, como valor, produtos adquiridos, identificação do estabelecimento e dados do consumidor, são registradas eletronicamente e armazenadas de forma segura.

 

Esse tipo de nota fiscal proporciona maior transparência nas operações comerciais, agiliza o processo de compra e contribui para a redução de custos tanto para os estabelecimentos como para os consumidores. Além disso, a NFC-e facilita a fiscalização tributária, uma vez que os dados são transmitidos em tempo real para a Secretaria da Fazenda, possibilitando um melhor controle e monitoramento das atividades comerciais.

 

Sistema Emissor de NFC-e

 

A necessidade de um sistema emissor de NFC-e  surge em virtude das exigências legais e das vantagens que esse tipo de documento fiscal eletrônico oferece. Um sistema emissor de NFC-e é uma ferramenta tecnológica que permite às empresas realizar a emissão e o controle das notas fiscais de consumidor eletrônicas de forma eficiente e em conformidade com a legislação vigente.

 

Uma das principais razões para adotar um sistema emissor de NFC-e é a obrigatoriedade imposta pelos órgãos fiscais. Em muitos estados brasileiros, a NFC-e se tornou obrigatória para substituir os antigos modelos de cupons fiscais em papel, trazendo benefícios tanto para os contribuintes como para o fisco.

 

Além disso, um sistema emissor de NFC-e proporciona uma série de vantagens operacionais e estratégicas para as empresas. Ele automatiza o processo de emissão das notas fiscais, facilitando a gestão e reduzindo a possibilidade de erros humanos. Com a emissão eletrônica, não há a necessidade de armazenar pilhas de papéis, o que contribui para a organização e preservação das informações fiscais.