CFOP para Remessa de Mercadoria ou Bem para Conserto ou Reparo

CFOP 5915 - Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.

CFOP 6915 - Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.

A remessa de mercadorias ou bens para conserto ou reparo é uma operação que requer uma correta classificação e preenchimento da nota fiscal. Neste caso, utilizamos o CFOP 6915 para operações internas e o CFOP 6915 para operações interestaduais. A seguir, detalharemos:

Como preencher corretamente a nota fiscal de remessa

1. Natureza da operação: A natureza da operação será "Remessa para Conserto". Essa informação descreve a finalidade da remessa, ou seja, que os itens estão sendo enviados para serem consertados ou reparados.

2. CFOP: Utilize o CFOP 6915 para operações internas, ou seja, quando a remessa ocorrer dentro do mesmo estado da empresa. Já para operações interestaduais, utilize o CFOP 6915.

3. Valor do ICMS: Caso a operação esteja sob o benefício da suspensão do ICMS, não é necessário destacar o valor do ICMS na nota fiscal.

4. Valor do IPI: Nesse tipo de remessa, não há incidência do IPI, pois não há o fato gerador desse imposto.

5. Código da Situação Tributária (CST): O CST será determinado de acordo com a origem da mercadoria e a tributação do ICMS. No caso da remessa para conserto ou reparo, utilize o CST 050, que é aplicado em operações contempladas com a suspensão do ICMS.

6. Informações complementares: No campo de "informações complementares" da nota fiscal, inclua a seguinte designação: "Operação suspensa do ICMS, nos termos do art. 52, inciso I, § 1º, item 2, do Livro I, do RICMS-RJ." Essa informação serve para esclarecer a suspensão do ICMS na operação.

7. Frete: O frete na nota fiscal deverá ser CIF (Cost, Insurance and Freight), ou seja, o remetente será responsável pelo pagamento do frete até o destino da mercadoria.

8. Descrição dos produtos e Classificação Fiscal (NCM): A descrição dos produtos e a Classificação Fiscal (NCM) devem ser preenchidas de acordo com a Nota Fiscal de Fornecimento do produto em questão. Utilize as mesmas informações presentes nessa nota para garantir a consistência nos registros fiscais.

Remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo:

Além das remessas para conserto ou reparo, também é importante mencionar as remessas em devolução de mercadorias ou bens que foram recebidos para conserto ou reparo. Nesse caso, siga as seguintes orientações:

1. Natureza da operação: A natureza da operação será "Remessa em Devolução de conserto". Essa informação indica que os itens estão sendo devolvidos após o conserto ou reparo.

2. CFOP: Utilize o CFOP 5916 para operações internas, quando a devolução ocorrer dentro do mesmo estado da empresa. Para operações interestaduais, utilize o CFOP 6916.

3. Informações complementares: No campo de "informações complementares" da nota fiscal, inclua a seguinte designação: "Operação suspensa do ICMS, nos termos do art. 52, inciso I, § 1º, item 2, do Livro I, do RICMS-RJ." Essa informação esclarece a suspensão do ICMS na operação de devolução.

O CFOP 5915

O CFOP 5915 é um código específico para operações de saída. Ele indica que o documento fiscal se refere a uma remessa de mercadorias ou bens para conserto ou reparo, dentro do mesmo estado da empresa. Esse código simplifica o processo de tributação, permitindo uma padronização na identificação e tratamento fiscal dessas operações.

O CFOP 6915 é utilizado para remessa de mercadorias ou bens para conserto ou reparo para outros estados.

Os códigos CFOP têm como objetivo simplificar o processo de tributação, facilitando a identificação e aplicação correta dos impostos em operações comerciais. O CFOP 5915 é uma ferramenta essencial para o correto registro fiscal de remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo dentro do mesmo estado da empresa.