CFOPs 1.910, 2.910, 5.910 e 6.910
A remessa de mercadorias em bonificação, doação ou brinde é uma prática comum em muitas empresas. Essas remessas ocorrem quando o vendedor ou fornecedor decide distribuir gratuitamente mercadorias aos adquirentes ou clientes como forma de cortesia ou estratégia de marketing. Para esse tipo de operação, é importante utilizar os códigos fiscais corretos na emissão das notas fiscais, a fim de garantir a adequada classificação e registro contábil das transações.
Códigos fiscais utilizados
No Brasil, os códigos fiscais utilizados para identificar essas operações são chamados de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). O CFOP é uma numeração que categoriza as operações realizadas pelas empresas na emissão de notas fiscais, indicando se é uma operação de compra, venda, remessa, devolução, entre outras. Essa classificação também considera se a operação ocorre dentro do estado ou fora dele.
No contexto das remessas em bonificação, doação ou brinde, o Ajuste Sinief 16/20, de 30 de julho de 2020, promoverá alterações na tabela de CFOP, a partir de 01/01/2022, afetando a forma como as notas fiscais são emitidas. Uma das alterações é a atribuição de códigos específicos para emissões de notas fiscais com itens em bonificação.
A bonificação ocorre quando uma quantidade de produto é faturada ao preço normal, mas é entregue uma quantidade maior de mercadoria ou produto do que o acordado para aquele preço. A partir de 2022, será necessário utilizar os CFOPs específicos definidos para as operações de bonificação. São eles:
- 1.936 e 2.936: CFOPs para entrada de bonificação.
- 5.936 e 6.936: CFOPs para remessa de bonificação.
É importante ressaltar que até 31/12/2021, as operações de "Remessa de Bonificação" continuam sendo enquadradas nos CFOPs 1.910, 2.910, 5.910 e 6.910. A partir de 2022, esses CFOPs serão utilizados APENAS para doações e brindes.
Essas alterações promovidas pelo Ajuste Sinief 16/20 têm como objetivo aprimorar a adequação das notas fiscais às diferentes operações realizadas pelas empresas, proporcionando uma classificação mais precisa das remessas em bonificação, doação ou brinde.
Dessa forma, as empresas devem estar atentas às mudanças e atualizar seus sistemas de emissão de notas fiscais para utilizar os CFOPs corretos a partir de 2022, garantindo a conformidade com a legislação tributária vigente. Isso contribui para evitar problemas futuros com órgãos fiscais e para manter uma contabilidade precisa e confiável.
Escrito por:
Edson Souza
Sou um apaixonado programador PHP, especializado em desenvolvimento web, com expertise em análise de suporte técnico e implantação de soluções robustas.
Perguntas mais comuns - CFOP bonificação - confira qual usar!
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde.
CFOP para "Remessa em bonificação, doação ou brinde" pode ser representado pelos códigos CFOP 5910 para operações no estado de origem e CFOP 6910 para operações interestaduais.
Esses códigos CFOP são utilizados para registrar as transações em que ocorre a remessa de mercadorias como bonificação, doação ou brinde. Eles ajudam a categorizar e registrar adequadamente essas operações, tanto dentro do estado de origem quanto em transações interestaduais.
O CFOP 5910 é utilizado quando a remessa em bonificação, doação ou brinde ocorre dentro do mesmo estado de origem da empresa. Já o CFOP 6910 é utilizado quando essa remessa ocorre entre estados diferentes.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde.
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