Os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) são uma sequência de 4 dígitos utilizados para identificar o tipo de operação ou prestação realizada pelo contribuinte, especificamente em casos de saída de mercadoria. Esses códigos são relacionados na lista do Convênio S/Nº de 1970, que padroniza as descrições e utilizações dos CFOP.
No entanto, é importante ressaltar que o CFOP 6405 não consta na lista de descrições dos CFOP. Na lista oficial, apenas o CFOP 5403 é encontrado, sendo que o "5" no início do código indica que a operação é interna ou ocorre dentro do mesmo estado. Nas legislações estaduais, não existe a possibilidade de substituição desses códigos em operações interestaduais, como explicado na nota explicativa.
Em casos de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operações com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído, nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, há duas possibilidades. A primeira é aplicar o regime de substituição tributária com a condição do remetente ser o substituto. A segunda é não aplicar o regime de substituição tributária, e nesse caso deve-se utilizar o CFOP para vendas de mercadorias sem substituição tributária.
Para exemplificar o uso correto dos CFOP relacionados às operações com substituição tributária, temos o CFOP 5403, que é utilizado para venda de mercadorias adquiridas de terceiros sujeitas ao ICMS com substituição tributária, quando o emitente for o contribuinte substituto do ICMS. Já o CFOP 5405 é utilizado para venda de mercadorias adquiridas de terceiros sujeitas ao ICMS com substituição tributária, quando o emitente for o contribuinte substituído do ICMS.
Além desses exemplos, existem diversos outros CFOP relacionados às operações com substituição tributária. Por exemplo, o CFOP 6401 é utilizado para venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. O CFOP 6414 é usado para remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária.
Esses são apenas alguns exemplos dos CFOP existentes para diferentes tipos de operações e prestação de serviços relacionados à substituição tributária. É fundamental consultar a lista oficial de CFOP, bem como as legislações estaduais e regulamentos tributários específicos de cada estado para garantir o uso correto desses códigos em conformidade com a legislação vigente.
Lista de CFOP da mesma faixa existente
| CFOP | Descrição |
|---|---|
| 6401 | VENDA PRODUCAO DO ESTABELECIMENTO EM OPERACAO COM PRODUTO SUJEITO AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTÁRIA, NA CONDICAO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO |
| 6402 | VENDA PRODUCAO DO ESTABELECIMENTO, PRODUTO SUJEITO AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTÁRIA, EM OPERACAO ENTRE CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS DO MESMO PRODUTO |
| 6403 | VENDA MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS EM OPERACAO COM MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTÁRIA, NA CONDICAO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO |
| 6404 | VENDA MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTÁRIA, CUJO IMPOSTO JÁ TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE |
| 6408 | TRANSF.PRODUCAO DO ESTABELECIMENTO EM OPERACAO COM PRODUTO SUJEITO AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTÁRIA |
| 6409 | TRANSF.MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS EM OPERACAO COM MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTÁRIA |
| 6410 | DEVOLUCAO COMPRA P/ INDUSTRIALIZ. EM OPERACAO COM MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTÁRIA |
| 6411 | DEVOLUCAO COMPRA P/ COMERCIALIZ. EM OPERACAO COM MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTÁRIA |
| 6412 | DEVOLUCAO BEM DO ATIVO IMOBILIZADO, EM OPERACAO COM MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTÁRIA |
| 6413 | DEVOLUCAO MERCADORIA DESTINADA AO USO OU CONSUMO, EM OPERACAO COM MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTÁRIA |
| 6414 | REMESSA PRODUCAO DO ESTABELECIMENTO P/ VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO EM OPERACAO COM PRODUTO SUJEITO AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTÁRIA |
| 6415 | REMESSA MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS P/ VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO, EM OPERACAO COM MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTÁRIA |
Escrito por:
Edson Souza
Sou um apaixonado programador PHP, especializado em desenvolvimento web, com expertise em análise de suporte técnico e implantação de soluções robustas.
Perguntas mais comuns - CFOP 6405 quando utilizar
Os seguintes CFOPs estão relacionados no Convênio S/Nº de 1970. No entanto, o CFOP 6405 não está presente na lista de descrições dos CFOPs. Na lista, encontramos apenas o CFOP 5403, cujo prefixo "5" indica que é utilizado para operações internas ou dentro do Estado.
Este código se aplica às vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas situações em que o contribuinte é responsável por recolher o imposto em nome dos demais envolvidos na cadeia de comercialização. Essa responsabilidade ocorre somente quando o imposto já foi retido anteriormente.
O CFOP 6.403 é utilizado pelo importador da mercadoria que a importou com o objetivo de revendê-la. Esse CFOP é aplicado em operações interestaduais que envolvem um Protocolo ou Convênio ICMS que exige a aplicação do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST). Por outro lado, o CFOP 6.404 é utilizado exclusivamente quando o ICMS-ST já foi pago ao Estado de origem da mercadoria.
O recolhimento do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) é de responsabilidade do contribuinte que estiver designado como responsável na situação específica de substituição. Isso significa que tanto o remetente quanto o destinatário podem ser responsáveis pelo recolhimento, dependendo do caso em questão.
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