CFOP 6401 - Venda de produção do estabelecimento

CFOP 6401 - Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto

O que é CFOP 6401?

O CFOP é o Código Fiscal de Operações e Prestações, utilizado para especificar informações sobre operações e prestações realizadas por empresas. O CFOP 6401 trata-se de um código utilizado para identificar a venda de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, quando esses produtos estão sujeitos ao regime de substituição tributária e o contribuinte é o responsável por realizar a substituição.

Detalhando o CFOP 6401

O CFOP 6401 indica que a operação de venda ocorreu em outro estado, diferentemente de outras variações de CFOP que podem indicar a mesma operação dentro do mesmo estado, em outro estado ou até mesmo em outro país.

O código 6401 especifica que se trata da venda de produção do estabelecimento, ou seja, a empresa está vendendo os produtos que foram industrializados ou produzidos em suas próprias instalações. No entanto, essa venda está sujeita ao regime de substituição tributária, o que significa que o contribuinte é responsável por recolher o imposto devido em substituição ao fornecedor.

Além disso, o CFOP 6401 também é aplicável às vendas de produtos industrializados por estabelecimentos industriais ou rurais de cooperativa que estejam sujeitos ao regime de substituição tributária, desde que o contribuinte seja o responsável pela substituição tributária.

Análise dos dígitos do CFOP:

• O 1º dígito indica se a operação é de entrada ou saída. No caso do CFOP 6401, o 1º dígito é 6, indicando que se trata de uma operação de saída.

• O 2º dígito mostra o grupo ou a operação referida no documento fiscal. No caso do CFOP 6401, o 2º dígito é 4, indicando a venda de produção do estabelecimento.

• Os 3º e 4º dígitos especificam o tipo de prestação ou operação. No CFOP 6401, esses dígitos indicam que se trata de uma venda de produto industrializado ou produzido no próprio estabelecimento, sujeito ao regime de substituição tributária.

Variações de entrada e saída das mercadorias

Quando a numeração do CFOP é iniciada por 1, 2 ou 3, indica-se uma operação de entrada ou aquisição de serviços. Por exemplo:

• CFOP 1.000: Entrada e/ou aquisições de serviços do estado.
• CFOP 2.000: Entrada e/ou aquisições de serviços de outros estados.
• CFOP 3.000: Entrada e/ou aquisições de serviços do exterior.

Por outro lado, quando a numeração do CFOP é iniciada por 5, 6 ou 7, indica-se uma operação de saída. Por exemplo:

• CFOP 5.000: Saídas ou prestações de serviços para o estado.
• CFOP 6.000: Saídas ou prestações de serviços para outros estados.
• CFOP 7.000: Saídas ou prestações de serviços para o exterior.

Ou seja, o CFOP 6401 é utilizado para identificar a venda de produção do estabelecimento quando o produto está sujeito ao regime de substituição tributária e o contribuinte é responsável por realizar essa substituição. Essa venda pode ocorrer tanto para produtos industrializados no próprio estabelecimento como para produtos industrializados por estabelecimentos de cooperativas, desde que cumpram as condições mencionadas.