6202 - Devolução de compra para comercialização
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização”. O CFOP 6202 é utilizado para destinatários fora do estado do emitente.
5202 - Devolução de compra para comercialização (Devolução para destinatário do mesmo estado)
O CFOP 5202 é utilizado para emissão de nota de devolução de compra para destinatário que estão dentro do mesmo estado do emitente.
Devolução de Compra para Comercialização - Procedimentos e Informações Detalhadas
A devolução de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para comercialização", é regida pelo código 6202. Neste código, são contempladas as devoluções de produtos adquiridos com o intuito de serem revendidos.
Devolução de Mercadoria Tributada Normalmente a Fornecedor não Optante.
No caso de devolução de mercadorias adquiridas de um fornecedor não optante, com tributação do ICMS normal, é necessário realizar os seguintes procedimentos:
- Destaque da Base de Cálculo e do ICMS: Na nota fiscal de devolução, é necessário destacar a base de cálculo e o ICMS referente à operação própria do fornecedor. Os demais impostos não devem ser destacados em campos específicos.
Detalhes da Nota Fiscal de Devolução:
- Natureza de Operação: Devolução de mercadoria.
- CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações): 5202 (para operações internas) / 6202 (para operações interestaduais).
- CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional): 900 (Outras operações).
- Dados Adicionais: Informar se a devolução é total ou parcial, indicando a data de aquisição das mercadorias.
Observação: Caso o fornecedor das mercadorias seja o fabricante, não é necessário destacar o IPI no campo específico da nota fiscal. Apenas a informação do valor deve ser incluída nos dados adicionais.
Esses procedimentos e informações detalhadas visam garantir a correta contabilização e registro da devolução de mercadorias adquiridas para comercialização, assegurando a conformidade com as normas e regulamentações tributárias aplicáveis. É importante seguir essas diretrizes para evitar problemas futuros e manter a integridade dos registros contábeis.
Escrito por:
Edson Souza
Sou um apaixonado programador PHP, especializado em desenvolvimento web, com expertise em análise de suporte técnico e implantação de soluções robustas.
Perguntas mais comuns - CFOP 6202 - Devolução de compra para comercialização
Neste código, estão incluídas as devoluções de mercadorias adquiridas com o propósito de serem comercializadas. Essas devoluções referem-se especificamente às entradas classificadas como "Compra para comercialização".
O CFOP 5202 é amplamente utilizado no Brasil como um dos CFOPs de devolução mais comuns. No entanto, é fundamental ter atenção ao emitir a nota, pois esse CFOP deve ser exclusivamente utilizado em casos de devolução entre empresas dentro do mesmo estado. Para operações interestaduais, é necessário utilizar o CFOP 6202, que se refere à devolução de compras para comercialização. É importante estar ciente das distinções para garantir a correta emissão da nota fiscal.
Certamente, existe um código específico para devolução de mercadorias que foram originalmente emitidas por notas fiscais com o CFOP 6102. Esse código é o CFOP 6202, que deve ser utilizado ao emitir uma Nota de Devolução, indicando claramente a natureza da devolução como "devolução de compra para comercialização". Dessa forma, é possível fazer a devida associação entre a operação original e a devolução, proporcionando uma documentação precisa e adequada.
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