CFOP 6152 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

CFOP 6152 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa.

A transferência de mercadorias é uma operação comum nas atividades comerciais e industriais. É importante compreender os procedimentos e as regras fiscais envolvidas nesse processo. Neste texto, abordaremos a transferência de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, explicando sua definição, a forma como é tributada e os dados necessários para a emissão da nota fiscal.

1. Definição da transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros: A transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros refere-se ao movimento de mercadorias que foram adquiridas de fornecedores externos ou recebidas de terceiros, como matérias-primas, produtos intermediários ou produtos acabados. Essas mercadorias podem ser destinadas à industrialização, comercialização ou utilização na prestação de serviços, desde que não tenham passado por nenhum processo industrial no estabelecimento original. Essa transferência ocorre para outro estabelecimento pertencente à mesma empresa.

2. Operações internas: No caso de transferências no mesmo estado, as saídas das mercadorias são amparadas pelo diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso significa que o ICMS será exigido na etapa seguinte, quando as mercadorias circularem para estabelecimentos de terceiros.

3. Operações interestaduais: As transferências interestaduais normalmente são tributadas pelo ICMS. Nesse caso, é importante observar as regras específicas de cada estado, uma vez que podem haver diferenças na alíquota e na forma de cálculo do imposto.

4. Dados para emissão da nota fiscal: Ao realizar a transferência de mercadorias, é necessário emitir uma nota fiscal contendo informações específicas. Os dados essenciais para a emissão da nota fiscal são:
   a) Natureza da operação: Deve ser indicado que se trata de uma "Transferência de mercadorias".
   b) Código fiscal:

   • Para mercadorias de produção própria:
     • CFOP - 5.151: Operações estaduais.
     • CFOP - 6.151: Operações em outros estados.
   • Para mercadorias adquiridas de terceiros:
     • CFOP - 5.152: Operações no estado.
     • CFOP - 6.152: Operações em outros estados. c) Dados adicionais na nota fiscal (para transferências no mesmo estado):

1. Base de cálculo do ICMS: A base de cálculo do ICMS varia dependendo do tipo de transferência realizada: a) Transferência de mercadorias adquiridas de terceiros:

   • A base de cálculo do ICMS é o valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria. b) Transferência de produtos de industrialização própria:
   • A base de cálculo do ICMS é o valor do custo da mercadoria produzida, considerando o custo da matéria-prima, mão de obra e gastos gerais de fabricação.

2. Consulta ao regulamento do ICMS: É fundamental verificar o Regulamento do ICMS do estado em que a empresa está estabelecida para garantir que todas as regras e peculiaridades relacionadas à transferência de mercadorias estejam sendo observadas.

O que é CFOP e como funciona

 O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um código numérico utilizado para identificar a natureza das operações comerciais e de prestação de serviços. Ele descreve a finalidade do documento fiscal e auxilia na classificação das operações realizadas pela empresa. O CFOP é composto por quatro dígitos e é utilizado tanto em notas fiscais eletrônicas quanto em notas fiscais físicas.

O primeiro dígito do CFOP indica se a operação é de entrada (1) ou de saída (5) e se é realizada dentro do mesmo estado (1) ou em outro estado (6). Os demais dígitos definem a natureza específica da operação, como venda de mercadoria, transferência, devolução, entre outras.

A transferência de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros é uma operação que requer atenção aos detalhes fiscais. Ao emitir a nota fiscal, é importante informar corretamente a natureza da operação, utilizar o CFOP adequado e incluir os dados adicionais exigidos pelo estado. Além disso, é essencial seguir as normas estabelecidas no Regulamento do ICMS e consultar eventuais peculiaridades relacionadas a esse tipo de transferência. O conhecimento sobre o CFOP e sua correta utilização também é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações fiscais.