CFOP 6108 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte

CFOP 6108 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código.

O CFOP 6108 é um código fiscal utilizado para documentar a venda de mercadorias que foram adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas a não contribuintes. Essas mercadorias podem ser destinadas à industrialização ou à comercialização, desde que não tenham passado por qualquer processo de transformação no estabelecimento.

Este código é utilizado para classificar operações de venda direcionadas a não contribuintes, ou seja, pessoas físicas ou empresas que não possuem inscrição estadual e, portanto, não estão sujeitas ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A tabela CFOP, que significa "Código Fiscal de Operações e Prestações", é responsável por codificar as diversas operações e prestações realizadas pelas empresas. Nessa tabela, existem diversos códigos diferentes que se aplicam a operações de entrada e de saída, sendo que essas categorias são subdivididas em três grupos principais para definir o local onde ocorreu a operação: dentro do estado, fora do estado ou no exterior.

No caso específico do CFOP 6108, ele é utilizado para documentos fiscais que informam a venda de mercadorias que foram adquiridas previamente pela empresa ou recebidas de terceiros. Essas mercadorias são destinadas a não contribuintes, ou seja, compradores que não estão sujeitos ao recolhimento do ICMS. Nesse tipo de operação, o imposto é totalmente isento.

É importante destacar que, quando a venda é direcionada a um consumidor final não contribuinte, a base de cálculo para o ICMS é o valor da mercadoria, incluindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), se aplicável, calculado com a alíquota interna do produto. Além disso, dependendo do estado de origem e de destino da mercadoria, devem ser utilizados os seguintes CFOPs:

1. Venda estadual:

   • CFOP 5101: quando a venda é de produção própria.
   • CFOP 5102: quando a venda é de produto de revenda.

2. Venda interestadual:

   • CFOP 6107: quando a venda é de produção própria.
   • CFOP 6108: quando a venda é de produto de revenda.

Esses CFOPs são utilizados para adequar a documentação fiscal de acordo com a natureza da venda e a localização do estabelecimento e do destinatário da mercadoria, garantindo a correta tributação e o cumprimento das obrigações fiscais.