CFOP 6107 - Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte

CFOP 6107 - Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código.

Emissão de nota fiscal para fora do estado do emitente CFOP 5107

Para notas fota do estado do emitente deverá utilizar o CFOP 5107 - Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte.

Venda de produção do estabelecimento destinada a não contribuintes

Neste texto, iremos detalhar o CFOP 6107, que se refere à venda de produção do estabelecimento destinada a não contribuintes. Esse código é utilizado para classificar as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, destinadas a pessoas ou empresas não contribuintes do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Além disso, também se aplica às vendas de produtos produzidos por estabelecimentos de produtores rurais.

Classificação e abrangência

O CFOP 6107 é utilizado para qualquer operação de venda destinada a não contribuintes. Isso significa que todas as transações de venda de produtos industrializados ou produzidos por estabelecimentos de produtores rurais, direcionadas a pessoas ou empresas não contribuintes do ICMS, devem ser classificadas com esse código.

Emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) de Venda Interestadual:

No caso específico de uma venda interestadual de mercadorias produzidas pelo próprio estabelecimento, destinadas a clientes não contribuintes do ICMS, é necessário emitir uma NF-e. Nessa situação, é importante observar que o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deve estar incluso na Base de Cálculo do ICMS.

Alíquotas de ICMS

A alíquota do ICMS a ser aplicada nessa situação varia de acordo com o estado de origem da mercadoria. No estado de São Paulo (SP), Paraná (PR) e Minas Gerais (MG), a alíquota é de 18%. No Rio de Janeiro (RJ), a alíquota é de 19%. Para os demais estados, a alíquota é de 17%. É fundamental considerar essas alíquotas ao preencher o XML da NF-e.

Detalhes da emissão

Ao emitir a NF-e com o CFOP 6107, é necessário informar alguns dados específicos. Primeiramente, deve-se preencher o campo CRT (Código de Regime Tributário) com o valor 3, indicando o regime normal. Em seguida, é importante considerar a Origem da Mercadoria, que, no exemplo utilizado, é nacional, sendo representada pelo código 0.

Para o campo CST ICMS (Código de Situação Tributária do ICMS), deve-se utilizar o código 00, indicando que a operação está tributada integralmente. Já o CST IPI (Código de Situação Tributária do IPI) deve ser preenchido com o código 50, indicando que se trata de uma saída tributada.

Quanto ao CST do PIS/COFINS (Código de Situação Tributária do PIS/COFINS), deve-se utilizar o código 01, indicando que a operação está sujeita à tributação pela alíquota básica.