CFOP 2152 - Transferência para comercialização
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.
Nesse tipo de operação, a empresa transfere mercadorias entre seus próprios estabelecimentos com o objetivo de disponibilizá-las para venda. Por exemplo, uma rede de supermercados pode transferir produtos de um centro de distribuição para uma de suas lojas, a fim de abastecer o estoque e atender à demanda dos clientes.
A natureza da operação é denominada "Transferência para comercialização", indicando que as mercadorias estão sendo transferidas para serem vendidas. Essa operação implica na emissão de notas fiscais, onde é necessário utilizar o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) adequado. No caso da transferência para comercialização, são utilizados os CFOPs 1.152/2.152.
O CFOP é um código numérico utilizado na área fiscal para identificar as diferentes naturezas de operações e prestações realizadas pelos contribuintes. Ele é composto por quatro dígitos, sendo que o primeiro indica a origem da operação (dentro do estado ou entre estados), o segundo indica a natureza da operação e os dois últimos indicam o destino da operação.
No exemplo dado, os CFOPs utilizados são 1.152/2.152. O "1" no primeiro dígito indica que a operação ocorre dentro do estado, enquanto o "2" no segundo dígito indica que é uma transferência. Os dois últimos dígitos "152" especificam que a transferência é para comercialização.
Em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cabe o crédito desse imposto na operação de transferência para comercialização, desde que observadas as vedações impostas pela legislação. O crédito de ICMS é importante para a empresa, pois permite compensar o valor do imposto pago na etapa anterior do ciclo de produção ou comercialização.
É importante ressaltar que o exemplo apresentado considera a saída das mercadorias como sendo de produtos já adquiridos de terceiros. Isso significa que a empresa já comprou essas mercadorias e está transferindo-as para sua própria comercialização. No entanto, a legislação fiscal engloba diversos outros códigos para diferentes tipos de transferências.
A transferência para comercialização, identificada pelo código 2152, refere-se à entrada de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, visando a comercialização desses produtos. O CFOP 1.152/2.152 é utilizado para identificar essa operação, e é importante observar as regras e vedações da legislação para garantir o crédito de ICMS correspondente.
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2152 – Transferência de produtos de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.
5152 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
Qual código de situação tributária (CST) é recomendado para utilizar em operações de remessa e transferências de mercadorias? Como essas operações não geram receita nem créditos, sugere-se o uso do CST 49 (outras operações de saída) para as saídas e do CST 98 (outras operações de entrada) para as entradas. Essa classificação adequada ajudará a garantir a conformidade fiscal e evitar problemas futuros.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.