CFOP 1551 - Compra de bem para o ativo imobilizado
Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.
O CFOP 1551 é utilizado para classificar as compras de bens destinados ao ativo imobilizado de um estabelecimento. Porém, surge a dúvida para empreendedores se devem imobilizar o bem (CFOP 1551) ou considerá-lo como despesa (CFOP 1556). Nesse texto, vamos explorar o que o Fisco diz sobre essa questão.
- ICMS - CFOP - Bens de ativo imobilizado de valor abaixo do limite do RIR/1999: De acordo com as normas fiscais, a escrituração relacionada à aquisição de bens de pequeno valor deve levar em consideração a classificação contábil e fiscal do item em questão.
1.1. Ativo imobilizado: Se o item for contabilizado no ativo imobilizado, é necessário utilizar o CFOP 1551 (compra de bem para o ativo imobilizado).
1.2. Resultado: Se o item for reconhecido diretamente no resultado, o CFOP a ser utilizado é o 1556 (compra de material para uso ou consumo).
- Resposta à Consulta Nº 3647/2014 DE 09/09/2014: Conforme essa resposta à consulta, o CFOP 1551 é utilizado para classificar as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento. Ele possui as seguintes características:
- Status: Ativo.
- Origem / Destino: Mesmo estado.
- Entrada / Saída: Entradas ou aquisições de serviços dentro do estado.
2.1. Embasamento legal: O CFOP 1551 está embasado no Ajuste SINEF s/n, de 15 de dezembro de 1970, alterado pelo ANEXO II-A do Ajuste SINEF n. 3, de abril de 2022, com efeitos a partir de 1 de abril de 2024.
- O significado do CFOP 1551: O CFOP 1551 representa a "Transferência de propriedade de bem próprio ou recebido em transferência". É um código utilizado na emissão de notas fiscais para indicar a transferência de propriedade de um bem que pertence à própria empresa ou que foi recebido por transferência de outra empresa ou estabelecimento. Essa operação pode ocorrer por diversos motivos, como transferência de estoque entre filiais, transferência de bens, entre outros.
Exemplos práticos de uso do CFOP 1551: Aqui estão cinco exemplos de utilização do CFOP 1551:
- Uma empresa transfere um veículo de sua propriedade para outra filial da mesma empresa, localizada em outra cidade ou estado.
- Uma loja de departamentos transfere um lote de roupas de uma loja para outra, a fim de equilibrar o estoque ou atender à demanda de outra unidade.
- Uma empresa de tecnologia transfere equipamentos de informática entre seus setores para atender às necessidades de produção ou reparação.
- Uma indústria de alimentos transfere um lote de produtos acabados para um centro de distribuição, com o objetivo de vendê-los posteriormente aos clientes.
- Uma empresa recebe um bem por transferência de outra empresa e registra essa operação na nota fiscal utilizando o CFOP 1551, indicando que houve a transferência de propriedade do bem.
Tributação do CFOP 1551
O CFOP 1551 não envolve a venda de mercadorias, mas sim a transferência de propriedade de um bem de uma empresa para outra ou entre estabelecimentos da mesma empresa. Portanto, em princípio, não há incidência de impostos sobre essa operação, como o ICMS, IPI ou ISS.
No entanto, é importante ressaltar que essa transferência pode acarretar obrigações fiscais, como a emissão de nota fiscal e a escrituração no livro de Registro de Entradas ou Saídas, além de outras obrigações acessórias. Além disso, se a transferência envolver bens sujeitos a tributação específica, como veículos, por exemplo, pode haver a incidência de impostos como o IPVA.
É fundamental que as empresas consultem um contador ou um profissional especializado para verificar as obrigações fiscais e tributárias específicas de cada operação, a fim de evitar problemas com o fisco. O CFOP 1551 é o código adequado para a compra de bens destinados ao ativo imobilizado, enquanto o CFOP 1556 é utilizado para compras de materiais para uso ou consumo, sendo essas distinções essenciais para garantir a correta classificação contábil e fiscal das operações da empresa.
Escrito por:
Edson Souza
Sou um apaixonado programador PHP, especializado em desenvolvimento web, com expertise em análise de suporte técnico e implantação de soluções robustas.
Perguntas mais comuns - CFOP 1551 - Compra de bem para o ativo imobilizado
O Ativo Imobilizado, conforme definição do CPC 27 (Norma Contábil), consiste em bens tangíveis que são utilizados para produção, fornecimento de mercadorias ou serviços, aluguel a terceiros ou para fins administrativos.
Em outras palavras, o Ativo Imobilizado engloba os bens físicos que uma empresa possui e utiliza em suas operações comerciais. Esses bens têm uma vida útil mais longa, geralmente superando um ano, e são essenciais para a realização das atividades empresariais.
Exemplos de Ativos Imobilizados incluem:
- Máquinas e equipamentos utilizados na produção de bens ou prestação de serviços.
- Veículos utilizados para transporte de mercadorias ou locomoção dos colaboradores.
- Imóveis comerciais ou industriais, como fábricas, escritórios e depósitos.
- Ferramentas e utensílios utilizados em processos produtivos.
- Mobiliário e equipamentos de escritório.
- Instalações elétricas, hidráulicas e de ar condicionado.
- Sistemas de tecnologia da informação, como servidores e softwares.
A contabilização e o registro adequado dos Ativos Imobilizados são importantes para uma gestão eficiente do patrimônio da empresa. Esses bens são registrados no balanço patrimonial e estão sujeitos a depreciação ao longo de sua vida útil, refletindo seu desgaste e obsolescência.
É fundamental que as empresas sigam as normas contábeis e fiscais aplicáveis em seu país para o reconhecimento, mensuração e divulgação correta dos Ativos Imobilizados. Além disso, é recomendável manter um controle preciso e realizar avaliações periódicas para garantir a adequada gestão desses ativos.
Compra de Bem para o Ativo Imobilizado: Utilização de Bem Usado como Parte do Pagamento
Na aquisição de um bem novo, especialmente veículos, é comum que a negociação envolva a inclusão de um bem usado como parte do pagamento. Essa prática é conhecida como "troca" ou "permuta".
Ao realizar essa transação, é importante considerar alguns aspectos relevantes. Primeiramente, é necessário avaliar o valor justo do bem usado que será utilizado como parte do pagamento. Esse valor pode ser determinado com base em critérios de mercado, avaliações profissionais ou acordos entre as partes envolvidas.
Além disso, é fundamental que a empresa realize uma correta contabilização dessa operação. O valor do bem usado deve ser registrado como uma redução no custo do novo bem adquirido. Isso impactará o valor líquido contabilizado no Ativo Imobilizado da empresa.
Vale ressaltar que a negociação e contabilização adequadas são essenciais para garantir a transparência e a conformidade com as normas contábeis e fiscais aplicáveis. Portanto, é recomendável buscar orientação de um contador ou profissional especializado para assegurar que essa transação seja realizada de forma adequada e em conformidade com a legislação vigente.
Dessa forma, ao incluir um bem usado como parte do pagamento na aquisição de um bem novo para o Ativo Imobilizado, a empresa pode obter benefícios financeiros e operacionais, além de contribuir para a gestão eficiente de seu patrimônio.
Classificação de Entrada para Industrialização de Bens do Ativo Imobilizado ou Mercadorias de Uso ou Consumo
No contexto em que a industrialização está relacionada a bens do ativo imobilizado ou mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada dessa operação deve ser devidamente classificada. Para isso, são utilizados os códigos 1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado ou 1.556 - Compra de material para uso ou consumo.
Essa classificação é fundamental para garantir a adequada contabilização e rastreamento das transações, permitindo uma gestão eficiente dos recursos e atendendo às exigências fiscais e contábeis.
O código 1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado é utilizado quando ocorre a aquisição de bens que serão incorporados ao ativo imobilizado do estabelecimento. Esses bens são destinados a serem utilizados a longo prazo na produção, fornecimento de serviços, aluguel ou para fins administrativos.
Já o código 1.556 - Compra de material para uso ou consumo é aplicado quando ocorre a aquisição de mercadorias que serão utilizadas como insumos no processo produtivo ou para consumo interno no próprio estabelecimento. Esses materiais não são incorporados ao ativo imobilizado, mas sim utilizados de forma direta ou indireta na produção ou nas atividades operacionais.
Ao utilizar corretamente esses códigos, as empresas garantem a conformidade com as normas fiscais e contábeis, evitando problemas futuros com o fisco. É importante destacar que a orientação de um profissional especializado, como um contador, pode ser de grande auxílio para a correta aplicação desses códigos e o cumprimento das obrigações legais pertinentes.
Você pode ser interessar também
