CFOP 1411 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

CFOP 1411 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

1411 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.

• CFOP 1411: Uma análise detalhada sobre a devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, quando as saídas dessas mercadorias são classificadas como "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária".

2. Classificação e Contexto

• CFOP 1411: Este código refere-se às devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária".

3. Tipos de Devolução

• CFOP 1411: O código CFOP 1411 abrange dois tipos principais de devolução relacionados à venda de mercadoria sujeita à substituição tributária:

  a) Devolução de venda de mercadoria adquirida: Refere-se à devolução de uma mercadoria que foi adquirida pela empresa e, posteriormente, vendida a um cliente. Nesse caso, a empresa realiza a devolução da mercadoria ao fornecedor.

  b) Devolução de venda de mercadoria recebida de terceiros: Indica a devolução de uma mercadoria que foi recebida pela empresa de um terceiro e, em seguida, vendida a um cliente. Aqui, a empresa precisa retornar a mercadoria ao fornecedor original.

4. CFOP Relacionados

• CFOP 1201: Devolução de venda de produção do estabelecimento quando a origem/destino é o mesmo estado.

• CFOP 1202: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

5. Natureza Tributária

• CST 00: Indica uma operação sem incidência de imposto ou isenta.

• CST 40: Identifica uma operação com incidência de imposto e com cobrança diferida.

• CSOSN 900: Corresponde a uma operação com substituição tributária.

6. CFOPs Relacionados à Substituição Tributária

• CFOP 1410: Devolução de venda de mercadoria de produção do estabelecimento sujeita à substituição tributária.

• CFOP 1411: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita à substituição tributária.

7. Natureza Tributária na Substituição Tributária

• CST 10: Aplicado quando o ICMS por substituição tributária é destacado na Nota Fiscal de compra.

• CST 60: Utilizado quando a substituição tributária já foi realizada anteriormente à compra.

• CST 70: Empregado quando há redução da base de cálculo do ICMS substituído.

• CSOSN 500: Indica uma operação com substituição tributária e com redução de base de cálculo.

8. Definição e Significado do CFOP 1411

• CFOP 1411: O código 1411 da tabela CFOP especifica que a mercadoria em trânsito trata-se de uma devolução de venda de uma mercadoria adquirida ou recebida por meio de terceiros. Nesse caso, a mercadoria está sujeita à substituição tributária, conforme o código CFOP 1411.

• CFOP: O termo CFOP representa "Código Fiscal de Operação e Prestação". Esses códigos padronizados são estabelecidos pelo governo federal e têm como objetivo fornecer informações claras e precisas sobre o regime tributário aplicado a cada documento fiscal.

• Importância do CFOP 1411: O CFOP 1411 desempenha um papel essencial ao identificar as operações de devolução de venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, sujeitas ao regime de substituição tributária, conforme definido pela Receita Federal. Esse código permite uma correta classificação e registro dessas operações em todo o país.